Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: [inserir data]. Este documento estabelece as regras e condições para uso da plataforma EquLum App AI. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma EquLum App AI, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A EquLum App AI oferece uma plataforma de análise de dados e apoio à tomada de decisões financeiras baseada em inteligência artificial. Os relatórios, indicadores e recomendações gerados pela plataforma têm caráter informativo e analítico, não constituindo consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimento. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar a EquLum App AI imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, sendo expressamente proibido: (a) tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização; (b) realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir qualquer parte do software; (c) utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros; (d) sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura técnica dos serviços.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar condicionado à assinatura de um plano pago, cujos valores, periodicidade e condições serão informados no momento da contratação. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, observando as condições específicas de reembolso e carência descritas nas informações do plano contratado. Alterações de valores serão comunicadas com antecedência razoável.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma EquLum App AI — incluindo, mas não se limitando a, textos, algoritmos, layouts, marcas, logotipos e materiais gráficos — é de propriedade da EquLum App AI ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer material sem consentimento prévio e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A EquLum App AI se esforça para manter a precisão e disponibilidade dos dados apresentados na plataforma, porém não garante resultados financeiros específicos, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta do serviço. Em nenhuma hipótese a EquLum App AI será responsável por perdas financeiras, danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

8. Isenção de Aconselhamento Financeiro

As informações, projeções e análises fornecidas pela plataforma não substituem a orientação de profissionais qualificados de finanças, contabilidade ou investimentos. Recomenda-se que o usuário consulte especialistas antes de tomar decisões financeiras relevantes com base nos dados apresentados.

9. Modificações dos Termos

A EquLum App AI reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A EquLum App AI poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, uso indevido dos serviços ou por determinação legal. O usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, através dos canais de contato disponíveis.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias decorrentes deste documento serão submetidas ao foro da comarca do domicílio da EquLum App AI, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais disponibilizados na página de Contato.

Este documento é um modelo geral e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de sua publicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação vigente aplicável ao negócio da EquLum App AI.